sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Tribunal proíbe contratação de parentes de políticos

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Tribunal proíbe contratação de parentes de políticos





O Supremo Tribunal Federal do Brasil proibiu, esta quinta-feira, a contratação de parentes de políticos em todas os poderes e níveis de Governo. A medida está a gerar uma onda de protestos no país.

O Supremo Tribunal Federal, o tribunal constitucional brasileiro, proibiu esta quinta-feira a contratação de parentes de políticos em todas os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de Governo (Federal, estados e municípios).

Numa decisão unânime do tribunal constitucional, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que a contratação de parentes (nepotismo) no serviço público "viola" a Constituição brasileira.

Os ministros do tribunal constitucional permitiram a contratação de parentes de políticos apenas para os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais.

A decisão, que entrará em vigor dentro de dez dias, segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, deverá provocar a demissão de milhares de parentes de políticos em todo o país.

Não existe uma estatística oficial do número de parentes contratados no serviço público brasileiro, mas o próprio presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, admitiu esta quinta-feira que terá que demitir pelo menos um sobrinho que contratou para a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil.

O senador Garibaldi Alves anunciou ainda que solicitou um levantamento exaustivo de todos os funcionários do Senado que estão nas mesmas circunstâncias.

A regra, que está a gerar uma onda de protestos no país, mereceu as críticas do próprio ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que considerou incomum e sem precedentes esta medida, adiantando, no entanto, que a justiça preencheu um vazio legal.

Vários parlamentares começaram a reunir-se para exigir uma quota permitida de parentes nos gabinetes que lideram com base na ideia: «Pessoas de confiança em cargos de confiança».



http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=982957






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