Tribunal proíbe contratação de parentes de políticos
O Supremo Tribunal Federal, o tribunal constitucional brasileiro, proibiu esta quinta-feira a contratação de parentes de políticos em todas os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de Governo (Federal, estados e municípios).
Numa decisão unânime do tribunal constitucional, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que a contratação de parentes (nepotismo) no serviço público "viola" a Constituição brasileira.
Os ministros do tribunal constitucional permitiram a contratação de parentes de políticos apenas para os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais.
A decisão, que entrará em vigor dentro de dez dias, segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, deverá provocar a demissão de milhares de parentes de políticos em todo o país.
Não existe uma estatística oficial do número de parentes contratados no serviço público brasileiro, mas o próprio presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, admitiu esta quinta-feira que terá que demitir pelo menos um sobrinho que contratou para a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil.
O senador Garibaldi Alves anunciou ainda que solicitou um levantamento exaustivo de todos os funcionários do Senado que estão nas mesmas circunstâncias.
A regra, que está a gerar uma onda de protestos no país, mereceu as críticas do próprio ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que considerou incomum e sem precedentes esta medida, adiantando, no entanto, que a justiça preencheu um vazio legal.
Vários parlamentares começaram a reunir-se para exigir uma quota permitida de parentes nos gabinetes que lideram com base na ideia: «Pessoas de confiança em cargos de confiança».
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=982957
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