HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Telefônica quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decida em sessão pública as alterações da regulamentação do setor que, entre outras coisas, permitirão à Oi comprar a Brasil Telecom.
Em maio, a Folha solicitou, formalmente, acesso à reunião do conselho diretor da agência na qual foi decidido o texto da proposta de alteração a ser colocado em consulta pública. Na ocasião, a Anatel negou o acesso, alegando necessidade de preservar dados sigilosos das empresas. Ontem, a agência informou que não abrirá ao público a reunião que vai definir as mudanças.
Para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, a Anatel terá de, primeiro, aprovar uma proposta de mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país em áreas de atuação para as operadoras de telefonia fixa. Em sua versão atual, o decreto impede que uma concessionária compre outra que atue em região diferente.
Acatando recomendação do Ministério das Comunicações, a Anatel colocou em consulta pública um documento sugerindo a supressão, do PGO, dos artigos que impedem que uma concessionária compre outra, abrindo caminho para a operação Oi-Brasil Telecom.
Durante o período de consulta, encerrado no último dia 1º, o documento recebeu mais de 400 sugestões. Agora, o conselho da agência terá de se reunir e votar a versão final. É essa reunião que a Telefônica quer que seja aberta ao público.
"Nessa situação, certamente seria conveniente ter uma sessão pública. Entendo que isso está colocado no regulamento da agência. Certamente pela abrangência, pela importância [do tema], acho que certamente seria muito conveniente que fosse feito assim", diz Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica.
O regimento interno da Anatel estabelece dois tipos de processos deliberativos para o conselho diretor: sessão (pública) e reunião (fechada). De acordo com o texto, as sessões são para "resolver pendências entre agentes econômicos, bem como entre estes e consumidores ou usuários e fornecedores de bens e serviços de telecomunicações". As reuniões, ainda de acordo com o regimento, seriam para "deliberação sobre assuntos da agência".
Ou seja, em tese, nas sessões a agência deveria deliberar, publicamente, sobre o setor como um todo, e, nas reuniões, apenas sobre assuntos administrativos internos.
Ontem, os presidentes das concessionárias de telefonia fixa apresentaram ao conselho consultivo da agência seu posicionamento em relação às mudanças que a Anatel pretende fazer. As empresas apóiam o fim das restrições à possibilidade de uma concessionária comprar outra, mas criticaram outras mudanças que a agência pretende fazer.
As críticas das teles foram praticamente idênticas e se concentraram em três propostas de mudança, consideradas por elas ilegais ou prejudiciais ao consumidor: 1) obrigatoriedade de criar uma empresa separada para prestar serviços de acesso à internet em banda larga; 2) obrigação de ter de oferecer os serviços em áreas de atuação diferentes das suas; e 3) obrigatoriedade de, no caso de venda, ter de vender de forma conjunta todas as outorgas do grupo.
www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u437001.shtml
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