Anatel aprova mudança em lei que libera fusão da Oi e Brasil Telecom
da Folha Online
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) superou o impasse interno e aprovou nesta quinta-feira (13) as mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que permite a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi --um negócio fechado em abril por R$ 5,836 bilhões.
O PGO proibia a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra em região diferente. Com as mudanças, a regra passou a permitir concessão em duas regiões. Outra mudança é que as fusões têm de ser integrais, não podendo um grupo adquirir apenas uma parte de outra empresa.
Agora, o PGO vai à consulta pública por um período de 30 dias. Depois da consulta pública, o conselho diretor da Anatel se reúne para aprovar o texto final da fusão, que passa pelo conselho consultivo da agência e segue para o Ministério das Comunicações.
Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudar o PGO.
Adiamentos
Os adiamentos ocorreram por divergências de opinião entre os conselheiros da agência, que pediram vistas do processo e adiaram a decisão algumas vezes. Antônio Domingos Bedran e Ronaldo Sardenberg (presidente da Anatel) eram favoráveis à mudança e à criação da supertele, enquanto Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior, apesar de favoráveis ao negócio, queriam restrições, como a criação de empresas separadas para gerir a telefonia fixa e a banda larga.
Por conta do impasse, o governo já estudava indicar um quinto conselheiro substituto --o cargo está vago, mas segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), leva-se tempo até escolher um nome definitivo.
A operação de compra da Brasil Telecom foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões. A operação, porém, pode chegar a R$ 15 bilhões --incluindo dividendos a pagar aos acionistas e excluindo os recursos liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a reestruturação societária da Oi.
A empresa oriunda da fusão planeja investir R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, com o objetivo de aumentar a atuação no exterior e elevar o número de clientes para 100 milhões. Atualmente, as duas empresas somadas têm 45 milhões de clientes no Brasil.
Prejudicial
Recentemente, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, manifestou preocupação quanto à demora da aprovação, já que a empresa assinou contrato em que pagaria multa milionária à Brasil Telecom caso o PGO não fosse aprovado em 240 dias. "Vai ser um problema porque nós não vamos poder fazer o que acreditamos e vamos ter que pagar uma conta de R$ 815 milhões, que é muito dinheiro", afirmou.
Os dois processos (PGO e PGR) foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam.
No mesmo documento, o ministério recomendou ainda que a agência revisse "restrições regulatórias" para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados --o que deu início ao plano de atualização.
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