Guantanamo voltará a julgar, decide Obama

Tribunal não poderá usar declarações obtidas por meio de “tortura” e se valer de provas de testemunhas indiretas

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou ontem o restabelecimento das comissões militares criadas por seu antecessor, George W. Bush, para julgar presos suspeitos de terrorismo detidos na prisão de Guantanamo, em uma base dos EUA em Cuba.

Em nota, Barack Obama disse que “essa é a melhor forma de proteger o país”. A ressalva que pode fazer a diferença em relação aos “anos Bush” é que os tribunais na base militar, segundo Obama, terão novas regras.

As determinações passam pela proibição do uso de declarações obtidas por meio de “técnicas de interrogatório” (um eufemismo para as torturas) e restrições a provas obtidas por meio de testemunhas indiretas.

Entidades de direitos humanos protestam

Para que essas regras entrem em vigor, o governo determinou o adiamento de 90 dias nos procedimentos em Guantanamo.

A mudança deve ser apresentada ao Congresso 60 dias antes da aplicação, e o objetivo de Obama é que ela seja um antídoto contra os prováveis protestos de organizações de direitos humanos. Algumas delas já ensaiam críticas

Outras já têm se manifestado contra o fato de Obama, segundo elas, não ter feito maiores modificações na política da “guerra contra o terror” de George W. Bush.

Ontem, a Anistia Internacional, em comunicado, disse que “não se pode remendar um sistema essencialmente injusto”. Na nota, é lembrado que Obama já classificou os tribunais militares como “fracasso monumental” e defendeu que sejam eliminados.

Esta é a segunda vez, somente nesta semana, que o novo governo norte-americano contraria os seus apoiadores, que acreditavam no fim das comissões militares e dos julgamentos por crimes de guerra em Guantanamo.

Na última quarta-feira, o presidente ordenou que seu governo conteste a ordem judicial que obriga o Pentágono a divulgar fotos de suspeitos de terrorismo sendo torturados por soldados americanos em prisões no Iraque e no Afeganistão durante o governo anterior.

A liberação das imagens foi conseguida na Justiça pela União Pelas Liberdades Civis Americanas, um grupo de defesa dos direitos humanos. As fotos conteriam cenas de 60 investigações criminais.







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