quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Ministério da Justiça envia informações sobre caso Battisti ao STF







Cezar Peluso havia pedido cópia de decisão do comitê de refugiados. 
STF aguarda manifestação da Itália antes de decidir futuro do ex-ativista.

Diego AbreuDo G1, em Brasília


Ampliar FotoFoto: Marcello Casal/Agência Brasil

Carta escrita pelo italiano Cesare Battisti, que está preso em Brasília (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça (MJ) enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas sobre a decisão do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), que havia negado refúgio ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, no fim do ano passado. No último dia 13, no entanto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reverteu a decisãoao conceder refúgio político a Battisti.

 

Na última quinta-feira (29), o ministro relator do processo de extradição de Battisti no STF, Cezar Peluso, havia solicitado ao Ministério da Justiça que enviasse ao Supremo a cópia da decisão do Conare. Com o documento anexado à ação, o Supremo aguarda agora a manifestação da Itália antes de decidir em plenário se revogará ou não a prisão preventiva do ex-ativista e, ainda, se arquivará o processo de extradição.

 

O ministro Cezar Peluso concedeu, na última quinta-feira (29), prazo de cinco dias para o governo italiano se manifestar no processo, mas o período começou a ser contado somente nesta terça (3). Portanto, até o começo da semana que vem o posicionamento do governo italiano deve chegar à Corte. A partir daí, ficará a cargo de Peluso levar o processo para análise em plenário.

 

A concessão do refúgio a Battisti gerou umincidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes. 

Jurisprudência

Nesta quarta, o ministro do STF Celso de Mello disse a jornalistas que a Corte pode mudar sua jurisprudência ao analisar o processo de extradição de Battisti. Segundo ele, os casos semelhantes já julgados em que os ministros mantiveram refúgios políticos concedidos pelo estado não excluem a possibilidade de o Supremo rever seu posicionamento.

 

Em 2005, por 9 votos a 1, o Supremo considerou constitucional a lei que define que a última palavra sobre a concessão de refúgios é do Poder Executivo. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso sobre a constitucionalidade da lei que trata de refúgio, em uma ação que questionava a concessão do refúgio a Padre Medina, cidadão colombiano suspeito de integrar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

 

“Não há incoerência alguma [caso o Supremo mude sua jurisprudência]. O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las”, disse o ministro, que antecipou a imprensa que não vai participar do julgamento do caso Battisti, porque se declarou impedido por motivos pessoais.






http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL986961-5601,00-MINISTERIO+DA+JUSTICA+ENVIA+INFORMACOES+SOBRE+CASO+BATTISTI+AO+STF.html




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