REGISTRO: Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Juiz diz que MP não anexou provas suficientes que apontem que outros templos estão em situação irregular

Fabiana Marchezi e Elvis Pereira - estadao.com.br

Márcio Fernandes/AE

Ronaldo Marzagão (gravata vermelha) visita terreno onde ocorreu a tragédia no último dia 18

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo negou nesta segunda-feira, 2, o pedido de reconsideração do Ministério Público que solicitava a suspensão dos cultos nos 108 templos da Igreja Renascer em Cristo na capital por falta de alvará de funcionamento. De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão é do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A ação civil pública da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo já havia sido negada na última sexta-feira, 30, pelo mesmo juiz.

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Nas decisões, o juiz alega que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Na sexta-feira, a ação foi negada porque o juiz considerou que o MP não informava quais templos da Renascer não apresentam as condições legais para funcionamento.

Já nesta segunda, o juiz alegou que "a decisão é mantida por seus fundamentos". "Tenho que o pedido é genérico. Por isso determinei a emenda da inicial. Há necessidade de descrição específica e demonstração de quais dos templos estão em situação irregular".

Segundo o juiz, ao autor da ação "cabe alegar e demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; o ônus da prova incumbe a quem alega". Para o juiz, os documentos anexados ao pedido demonstram apenas a irregularidade do templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci. "Assim, na exata medida em que este estabelecimento já está fechado, não há qualquer necessidade de ordem judicial para tanto", disse o juiz.

Visita

O secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, visitou na tarde desta segunda-feira, 2, o terreno onde funcionava a sede internacional da igreja. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, ele foi acompanhar o trabalho executado pelos peritos do Instituto de Criminalística (IC).

O teto do templo desabou no último dia 18, matando 9 pessoas e deixando mais de 100 feridas. Os fundos de uma loja e oito casas situadas ao lado da igreja permanecem interditadas enquanto a empresa Diez derruba o que restou do templo. De acordo com a Defesa Civil, não há previsão de quando a demolição deve ser concluída.