Italiano condenado à prisão perpétua obteve refúgio político no Brasil.
'Esperamos que ele possa retomar atividade de escritor', dizem advogados.
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (14), os advogados do ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti afirmam que a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político a ele "preserva a Constituição brasileira".
No texto, os advogados apontam falhas nos processos em que Battisti foi acusado na Itália, dizem que as ações são fruto de "perseguição política" e que o ex-ativista não cometeu nenhum dos homicídios pelos quais foi condenado.
"Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas", dizem os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figuerêdo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin, que assinam a nota.
Segundo os advogados, o processo que condenou Battisti teve como base o depoimento de um "preso arrependido". Dois dos crimes pelos quais o italiano foi condenado, segundo os advogados, ocorreram no mesmo dia e quase no mesmo horário em cidades separadas por "centenas de quilômetros".
Além disso, a defesa do ex-ativista diz que, no processo, os advogados nomeados pelo Estado para defendê-lo falsificaram uma procuração.
Leia abaixo a íntegra da nota:
"Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada.
Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.
Pelas seguintes razões:
1 - O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;
2 - Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;
3 - Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
4 - Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;
5 - Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti).
6 - Os advogados de Battisti no "processo reaberto" foram presos, e o Estado nomeiou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do "arrependido" Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).
Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF.
7 - Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política.
Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.
São Paulo, 14 de janeiro de 2009.
Luiz Eduardo Greenhalgh
Suzana Figuerêdo
Fábio Antinoro
Georghio Tomelin"
BRASIL+PRESERVA+CONSTITUICAO.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário