Comissão que investiga denúncias contra a Petrobras evita constrangimentos ao Planalto
A comissão colocou a oposição de escanteio ao impedir a investigação do convênio da estatal com a Fundação José Sarney e evitar o depoimento da ex-secretária da Receita Lina Vieira, que foi demitida depois de divulgar nota em que considerou irregular a manobra contábil feita pela estatal para alterar seu regime tributário, no ano passado.
Ao mesmo tempo em que blindou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a comissão aprovou um plano de trabalho que prevê a investigação de contratos de patrocínios da Petrobras, no período de 1998 a 2009, atingindo os convênios do governo Fernando Henrique Cardoso.
O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um plano de trabalho, no qual propôs a rejeição de 66 dos 88 requerimentos. Diante das reclamações da oposição, contemporizou. Concordou em aprovar 22 requerimentos de convite e de envio de documentos, deixando sem votar os 66 por ele previamente rejeitados. Entre eles, o convite a Lina Vieira e o pedido de informações sobre patrocínios à fundação de Sarney.
Os documentos suspensos pediam o depoimento de pessoas ligadas à estatal que poderiam trazer constrangimentos ao Planalto. Os requerimentos devem ser votados na próxima semana. Jucá argumentou que o depoimento, na próxima terça-feira, de Otacílio Dantas Cartaxo, secretário interino da Receita, deverá suprir as explicações sobre a manobra contábil. Também foram aprovados os convites do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de oito diretores da estatal, além do presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e de quatro diretores da ANP, entre eles, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.
Entre os requerimentos rejeitados por Jucá, está o de Josênia Bourguignon Seabra, mulher de Victor Martins e sua sócia na empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento. Segundo denúncia da revista Veja, a assessoria teria se beneficiado com ganhos de R$ 260 milhões de comissão com o aumento do repasse de royalties do petróleo para prefeituras que contrataram a Análise Consultoria.
– O relator fez um roteiro competente, mas parcial. Optou por convidar apenas aqueles que supostamente defenderão a causa governista. O relator eliminou aqueles que eventualmente possam denunciar. Teremos aqui um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor. Assim não investigaremos as causas das irregularidades – reclamou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Jucá rebateu:
– Não é verdade que estamos querendo trazer apenas quem está defendendo a Petrobras. Esta CPI tem de ter a grandeza da Petrobras. Não pode ser uma CPI para pegar um determinado funcionário, uma empresa. O objetivo precípuo desta CPI não é pegar alguém. Qual é a intenção, começar a discutir patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir seriamente patrocínio? Esta CPI vai ser um embate sobre o presidente Sarney?
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