quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ministro diz que Comissão da Verdade não tem o papel de fixar punições


Agência Brasil

A criação de uma Comissão da Verdade, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, é importante para o Brasil, na avaliação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, como o país já viveu uma ditadura é %u201Cnormal querer saber a verdade, sobre quem morreu, pois as famílias têm o direito de saber".

Segundo o ministro, a comissão não tem o objetivo de estabelecer punição específica %u2013 o que é dever da Justiça %u2013 apenas deve trazer a verdade sobre a época vivida pelo país.

"O estágio atual de democracia que o país vive exige que se traga à tona o que aconteceu no passado recente, para se conhecer melhor a história e evitar que as mesmas coisas voltem a acontecer no Brasil", disse o ministro em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa foi realizado com a participação de âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

Ontem (7), ao participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que o anteprojeto que definirá a composição e as atribuições da Comissão da Verdade deverá ser concluído até o próximo dia 14. A comissão deverá examinar violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

Jobim informou que o grupo de trabalho criado para fechar o anteprojeto realizou seis reuniões entre fevereiro e março e ouviu especialistas internacionais na questão.



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